Rescisão por acordo ou sem justa causa: qual vale mais?
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o trabalhador CLT tem uma terceira opção além de pedir demissão ou ser demitido: a rescisão por acordo (art. 484-A da CLT). Mas ela nem sempre é vantajosa. Compare as duas modalidades e descubra qual faz mais sentido no seu caso.
As principais diferenças
| Item | Sem Justa Causa | Por Acordo |
|---|---|---|
| Multa FGTS | 40% | 20% |
| Saque do FGTS | 100% | 80% |
| Aviso prévio | 100% | 50% |
| Seguro-desemprego | Sim | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim |
| Férias + 1/3 | Sim | Sim |
Exemplo com salário de R$ 4.000 e 2 anos de empresa
Considere um trabalhador com FGTS acumulado de R$ 7.680 (8% × R$ 4.000 × 24 meses):
| Verba | Sem Justa Causa | Por Acordo |
|---|---|---|
| Aviso prévio (33 dias) | R$ 4.400 (100%) | R$ 2.200 (50%) |
| 13º proporcional (4 meses) | R$ 1.333 | R$ 1.333 |
| Férias + 1/3 (4 meses) | R$ 1.778 | R$ 1.778 |
| Multa FGTS | R$ 3.072 (40%) | R$ 1.536 (20%) |
| Saque FGTS | R$ 7.680 (100%) | R$ 6.144 (80%) |
| Seguro-desemprego | ≈ R$ 8.712 (4 parcelas) | — |
| Total estimado | ≈ R$ 26.975 | ≈ R$ 12.991 |
A diferença é expressiva — o trabalhador abre mão de mais de R$ 13.000 ao aceitar o acordo nesse cenário.
Quando o acordo pode ser vantajoso?
Apesar dos valores menores, a rescisão por acordo pode fazer sentido em algumas situações:
- Você já tem outro emprego garantido e quer sair antes do aviso prévio de forma negociada
- Precisa de parte do FGTS imediatamente para pagar uma dívida ou dar entrada num imóvel
- O empregador está ameaçando demitir por justa causa (legítima ou não) — o acordo garante pelo menos parte das verbas
- Há acordo de indenização extra fora da formalidade rescisória
Cuidado: o acordo precisa ser mútuo
A rescisão por acordo exige consentimento genuíno de ambas as partes. Se o empregador pressionou, ameaçou ou induziu o trabalhador a assinar sem plena compreensão, o acordo pode ser anulado pela Justiça do Trabalho.
Use as calculadoras abaixo para comparar os valores exatos no seu caso — com salário, tempo de empresa e FGTS reais.
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