Dados da Rescisão por Acordo
Resultado atualizado em tempo real
Salário mensal antes de qualquer desconto
A empresa paga metade do aviso normal sem exigir trabalho
8% do salário em cada mês trabalhado (incluindo 13º)
Preencha os dados do acordo
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O que é rescisão por acordo?
A rescisão por acordo — ou rescisão consensual — foi criada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), no art. 484-A da CLT. Ela permite que empregado e empregador encerrem o contrato de trabalho de comum acordo, sem que a iniciativa seja unilateral de nenhum dos lados. Em troca da flexibilidade, o trabalhador abre mão de alguns direitos: a multa do FGTS cai de 40% para 20%, o aviso prévio é reduzido à metade e o seguro-desemprego não é devido. O trabalhador pode sacar 80% do saldo do FGTS.
Como calcular a rescisão por acordo passo a passo
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Informe o salário bruto
Digite o salário mensal bruto registrado em carteira, sem adicionais habituais.
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Informe as datas de admissão e demissão
As datas calculam automaticamente o tempo de serviço, o saldo de salário e as verbas proporcionais de 13º e férias.
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Escolha a opção de aviso prévio
No acordo consensual, o aviso é de 50% do período normal. Pode ser trabalhado, indenizado pela empresa ou dispensado por mútuo acordo.
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Informe o saldo do FGTS
Use a estimativa automática (8% do salário × meses) ou consulte o valor real pelo aplicativo FGTS da Caixa.
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Veja o resultado
A calculadora detalha todas as verbas, a multa de 20% do FGTS e o quanto você pode sacar (80% do saldo).
Exemplo prático: rescisão por acordo × demissão sem justa causa
Trabalhador com salário R$ 4.000,00, 2 anos de empresa (24 meses), aviso prévio de 33 dias:
| Verba | Acordo | Sem Justa Causa |
|---|---|---|
| Aviso prévio (indenizado) | R$ 2.200,00 (50%) | R$ 4.400,00 (100%) |
| Saldo de salário (10 dias) | R$ 1.333,33 | R$ 1.333,33 |
| 13º proporcional (4 meses) | R$ 1.333,33 | R$ 1.333,33 |
| Férias proporcionais + 1/3 | R$ 1.777,78 | R$ 1.777,78 |
| Multa FGTS | R$ 1.536,00 (20%) | R$ 3.072,00 (40%) |
| Saque FGTS | R$ 6.144,00 (80%) | R$ 7.680,00 (100%) |
| Seguro-Desemprego | Não | Sim (4 parcelas) |
| Total bruto aproximado | ≈ R$ 14.324,44 | ≈ R$ 19.596,44 |
* FGTS estimado: 8% × R$ 4.000 × 24 meses = R$ 7.680. Valores aproximados, sem descontos de INSS e IR sobre verbas tributáveis.
Perguntas Frequentes
O que é rescisão por acordo (art. 484-A da CLT)?
É a modalidade de rescisão em que empregado e empregador chegam a um consenso para encerrar o contrato. Incluída pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), garante parte das verbas rescisórias, mas com valores reduzidos em relação à demissão sem justa causa.
Qual é a multa do FGTS na rescisão por acordo?
Na rescisão por acordo, a multa do FGTS é de 20% sobre o saldo — metade dos 40% da demissão sem justa causa. O empregado pode sacar 80% do saldo do FGTS acumulado.
Tenho direito ao seguro-desemprego na rescisão por acordo?
Não. O seguro-desemprego não é devido na rescisão consensual. Esta é uma das principais diferenças em relação à demissão sem justa causa — o trabalhador abre mão do benefício ao optar pelo acordo.
O aviso prévio na rescisão por acordo é de quanto?
O aviso equivale a 50% do aviso normal. Se o aviso seria de 30 dias, no acordo será de 15 dias. Se seria de 60 dias, no acordo será de 30. Pode ser trabalhado ou indenizado, conforme o combinado.
Quais verbas o trabalhador recebe na rescisão por acordo?
Saldo de salário, aviso prévio proporcional (50%), 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas (se houver) e multa do FGTS de 20%. O FGTS pode ser sacado em 80% do saldo.
A empresa pode me forçar a fazer rescisão por acordo?
Não. O acordo exige consentimento mútuo — nenhuma das partes pode ser coagida. Se a empresa pressionar para assinar um acordo quando na verdade quer te demitir, pode estar praticando coação, o que pode ser impugnado na Justiça do Trabalho.
Vale a pena fazer rescisão por acordo em vez de ser demitido?
Depende. O acordo é vantajoso quando você já tem outra oportunidade garantida e quer sair antes do aviso prévio ou quando quer parte do FGTS rapidamente. A demissão sem justa causa garante mais verbas (multa 40%, saque 100%, seguro-desemprego) — use a calculadora para comparar.
Quando procurar um profissional?
Antes de assinar qualquer acordo de rescisão, consulte um advogado trabalhista. Ele pode identificar se as verbas calculadas estão corretas, se há horas extras ou adicionais não contabilizados, e se o acordo realmente é vantajoso no seu caso específico — especialmente se você tiver tempo de empresa longo ou salário elevado.